A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei nº 5874/25, que cria cerca de 17,5 mil cargos no Poder Executivo Federal, sendo 16 mil destinados ao Ministério da Educação (MEC) e outros 1.500 ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PP/PI), que unifica conteúdos de outros três projetos do governo federal. Entre as mudanças está a reestruturação de carreiras administrativas e a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que reunirá profissionais de áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia. Ao todo, 6.938 cargos vagos dessas especialidades serão transformados para a nova carreira, com remuneração composta por vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), vinculada ao desempenho individual e institucional.
A proposta também estabelece novos critérios para progressão e avaliação funcional, além de prever reajustes salariais e mecanismos de compensação para servidores que tiverem redução remuneratória após a migração para as novas carreiras. No topo, os salários poderão alcançar cerca de R$ 15,8 mil a partir de abril de 2026.
Outro ponto relevante é a criação de cargos para instituições federais de ensino. Serão 9.587 vagas para professores do ensino básico, técnico e tecnológico e 4.286 para técnicos em educação voltados a novos campi dos institutos federais. Além disso, o projeto prevê a redistribuição de 3.800 cargos de professores do magistério superior, 2 mil cargos técnicos e 2.490 vagas de analistas em educação. O preenchimento dependerá da existência de infraestrutura adequada e da disponibilidade orçamentária.
A proposta ainda altera as regras para escolha de reitores e vice-reitores de universidades federais, extinguindo a lista tríplice e tornando obrigatória a eleição direta na comunidade acadêmica, com definição do peso de votos por colegiado específico, respeitando a autonomia universitária.
Entre as novidades, o projeto cria o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), um novo incentivo de qualificação com percentuais que variam de 10% a 75% do vencimento básico, conforme o nível de escolaridade e competências comprovadas pelo servidor. O benefício poderá ser concedido a até 75% dos técnicos-administrativos de cada instituição.
O texto também regulamenta regimes especiais de plantão e turnos alternados para servidores regidos pela Lei 8.112/90, autoriza jornadas diferenciadas em situações de emergência e desastres para profissionais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), destinada a servidores não contemplados por carreiras estruturadas.
Segundo o governo federal, o impacto orçamentário do conjunto das medidas pode alcançar R$ 4,16 bilhões em 2026 e cerca de R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. Há ainda previsão de reajustes em categorias específicas, como médicos e médicos-veterinários técnico-administrativos em educação, e aumento progressivo do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do projeto e afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais: “Eu queria agradecer a todos os deputados federais pela aprovação desse projeto que agora vai para o Senado Federal, e eu não tenho dúvidas que o Senado também vai aprovar pela importância desses projetos para a educação brasileira”.