A Prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas por inundações e enxurradas provocadas pelas fortes chuvas registradas nos dias 26 e 27 de janeiro. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 003, assinado pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP), e publicado na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o documento, os eventos climáticos causaram escoamento superficial de alta velocidade e transbordamentos bruscos de cursos d’água, classificados como desastres hidrológicos do tipo enxurrada, conforme a codificação da Defesa Civil.
Levantamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Secretaria de Obras e do Gabinete do Prefeito aponta que mais de 500 famílias foram atingidas tanto na zona urbana quanto na rural. Cinco comunidades do interior do município apresentam isolamento parcial ou total devido a danos e colapso de pontes de madeira e estruturas de drenagem, que são os principais acessos às localidades.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação coordenada nas ações de resposta ao desastre, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais. Também permite que agentes de defesa civil entrem em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação em caso de risco iminente, além do uso temporário de propriedades particulares, com possibilidade de indenização em caso de danos.
A medida ainda prevê dispensa de licitação para contratações emergenciais, conforme a legislação federal, quando houver urgência para garantir a continuidade de serviços públicos ou a segurança da população.
O prazo de vigência do decreto é de 90 dias, contados a partir da publicação. A prefeitura informou que busca apoio para custear as ações de atendimento às famílias afetadas e recuperação das áreas atingidas.