A vereadora de Senador Guiomard, Telma Regina Cunha de Queiroz Silva (PP), divulgou uma nota pública de esclarecimento após o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível do município, instaurar um Inquérito Civil para apurar possível irregularidade relacionada ao acúmulo de funções públicas. Além do mandato parlamentar, Telma também é servidora efetiva do Governo do Estado, atuando na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
No documento, a parlamentar afirmou que o exercício do cargo de vereadora pode ser acumulado com cargo, emprego ou função pública, desde que haja compatibilidade de horários, conforme prevê o artigo 38, inciso III, da Constituição Federal. “O exercício do cargo de Vereadora é constitucionalmente acumulável com cargo, emprego ou função pública, conforme dispõe o artigo 38, inciso III, da Constituição Federal de 1988, desde que haja compatibilidade de horários. Sempre atuei observando rigorosamente os princípios da legalidade, da moralidade e da transparência, que regem a administração pública e o exercício de qualquer mandato eletivo”, declarou.
A vereadora também ressaltou que não houve percepção indevida de remuneração nem qualquer prejuízo aos cofres públicos, destacando que sua atuação sempre esteve pautada pelos princípios da legalidade, moralidade e transparência, tanto no mandato eletivo quanto na função pública.
Segundo Telma, a publicação feita pelo Ministério Público trata-se de um procedimento regular de apuração e todos os esclarecimentos serão prestados dentro dos meios legais. “A publicação realizada pelo Ministério Público refere-se a um procedimento regular de apuração, e prestarei todos os esclarecimentos necessários dentro dos meios legais cabíveis. Tenho plena confiança nas instituições e na Justiça, certa de que os fatos serão devidamente esclarecidos e que a verdade prevalecerá”, afirmou.
A parlamentar ainda destacou que, ao longo de sua trajetória pública, mantém atuação baseada na responsabilidade e no compromisso com a população de Senador Guiomard, reiterando que permanece à disposição das autoridades, da imprensa e da comunidade para quaisquer esclarecimentos adicionais. “Ao longo da minha trajetória pública, sempre pautei minha atuação pela honestidade, responsabilidade e compromisso com a população, mantendo diálogo aberto com a imprensa, com as autoridades e, principalmente, com meus eleitores. Reafirmo que permaneço totalmente à disposição das autoridades competentes, da imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais, com a tranquilidade de quem tem a consciência limpa e a convicção de que tudo será devidamente esclarecido no tempo oportuno”, concluiu.