A ANATER abriu, nesta segunda-feira, 2, a chamada pública nº 001/2026 para credenciar entidades interessadas em prestar assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e regularização ambiental a agricultores familiares. A iniciativa integra o Programa União com Municípios e prevê atendimento a famílias do Acre e de outros quatro estados da Amazônia Legal.
As inscrições das propostas seguem à partir de 7 de fevereiro até 2 de março, exclusivamente pelo site da agência. Podem participar entidades de Ater já credenciadas junto à ANATER.
A ação é conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com execução da ANATER, e tem como foco garantir segurança jurídica da terra, adequação ambiental e inclusão produtiva de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ocupantes de terras públicas federais.
Segundo o projeto, serão apoiadas ações de regularização fundiária, regularização ambiental e assistência técnica e extensão rural (Ater), com orientações para melhoria da produção, geração de renda e adoção de práticas sustentáveis, como sistemas agroflorestais.
O público-alvo inclui agricultores familiares e assentados vinculados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), especialmente unidades produtivas com até quatro módulos fiscais localizadas em assentamentos ou glebas públicas não destinadas.
Em declaração divulgada pelo governo federal, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o programa busca garantir regularidade ambiental e melhorar as condições de desenvolvimento nos municípios com maior incidência de desmatamento e queimadas.
O presidente da ANATER, Camilo Capiberibe, destacou que a regularização fundiária é uma demanda histórica da Amazônia e que a assistência técnica associada à regularização ambiental deve fortalecer projetos sustentáveis e ampliar a produção de alimentos.
Recursos e alcance no Acre
Neste primeiro ciclo, o investimento total é de R$ 131,9 milhões, com recursos do Fundo Amazônia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A meta é atender mais de 7,3 mil famílias nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
No Acre, a expectativa é que produtores de municípios considerados prioritários para o controle do desmatamento sejam contemplados com visitas técnicas, diagnóstico das propriedades e elaboração de planos de ação individualizados para resolver pendências documentais e ambientais, além de apoio produtivo.
Como será a execução
A primeira etapa prevê identificação e visitas às famílias para levantamento de necessidades relacionadas à titulação da terra, cadastro ambiental e demandas de assistência técnica. Depois, equipes técnicas vão acompanhar a implementação das soluções, incluindo práticas agroecológicas e recuperação ambiental.
O edital está dividido em 16 lotes, distribuídos entre 48 municípios prioritários da Amazônia que aderiram ao programa.
Este é o primeiro de três projetos previstos dentro do União com Municípios para os próximos seis anos. A meta geral é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento estimado em R$ 600 milhões.
Atualmente, 70 municípios da Amazônia participam da iniciativa, que também inclui entrega de equipamentos, capacitações técnicas e pagamento por serviços ambientais.