O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10, o Ato COTEPE/PMPF nº 4/2026, que atualiza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todos os estados e no Distrito Federal. Os novos valores passam a valer a partir do dia 16 de fevereiro e serão utilizados como base para o cálculo do ICMS.
De acordo com a tabela divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o PMPF do etanol hidratado combustível (AEHC) no Acre foi fixado em R$ 5,22 por litro. O ato não apresentou valores de referência para outros combustíveis no estado dentro desta atualização específica.
O PMPF é um indicador adotado pelos fiscos estaduais como parâmetro para a tributação de combustíveis, funcionando como um preço de referência para a apuração do imposto. A atualização dos valores é realizada com base em informações encaminhadas pelas próprias unidades federativas ao Confaz.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União e é fundamentado no Convênio ICMS nº 110/2007, que estabelece as regras para a definição dos preços médios ponderados em todo o país. O ato é assinado pela Secretaria-Executiva do Confaz.
A nova tabela também traz valores de PMPF para etanol, gás natural veicular e outros combustíveis em diferentes estados, com variações de acordo com a realidade de preços em cada região.