A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde janeiro, deve aliviar o bolso de trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Para as prefeituras, porém, a medida tende a produzir o efeito inverso: queda de arrecadação.
No Acre, o impacto estimado é de R$ 49.076.905 por ano, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor reúne perdas na arrecadação própria e nas transferências federais.
De acordo com o estudo, os municípios acreanos devem deixar de receber R$ 24.928.825 em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros R$ 24.148.080 correspondem à redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os salários de servidores municipais, receita que é recolhida diretamente pelas prefeituras.
Em âmbito nacional, a CNM calcula que a perda pode chegar a R$ 9,5 bilhões anuais. Desse total, R$ 4,9 bilhões decorrem da diminuição da arrecadação própria via IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à queda nos repasses do FPM.
A lógica é direta: com a ampliação da isenção, mais contribuintes deixam de pagar o imposto. Isso reduz a retenção sobre a folha dos servidores municipais e diminui a base de cálculo da arrecadação federal que compõe o FPM, fundo formado por parcelas do Imposto de Renda e do IPI.
A nova regra também prevê redução gradual da cobrança para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Para compensar a renúncia fiscal, o governo retomou, em 2026, a tributação sobre lucros e dividendos.
A medida fixa alíquota de 10% para pessoas físicas residentes no Brasil sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais por empresa. A mesma taxa incide sobre beneficiários no exterior, independentemente do valor recebido.
Segundo a CNM, mais de 1,7 mil municípios brasileiros devem registrar perda de receita com a mudança. Desses, cerca de 1,2 mil têm menos de 50 mil habitantes, perfil predominante no Acre, onde a dependência das transferências constitucionais é elevada e pode tornar o impacto proporcionalmente mais sensível.