O Acre está entre as 22 unidades da Federação que formalizaram adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento da insegurança alimentar grave. A lista dos estados participantes foi divulgada na última segunda-feira, 9, pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
Com a adesão, o estado poderá prestar apoio técnico e institucional aos municípios na implementação da estratégia, que tem como prioridade os 500 municípios brasileiros com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, conforme o indicador CadInSan.
A cooperação está prevista na Portaria MDS nº 1.148/2026, que estabelece diretrizes para acelerar a chegada de políticas públicas em áreas mais vulneráveis. Após a adesão dos estados, os municípios contemplados terão prazo de 30 dias para confirmar participação por meio da assinatura do Termo de Aceite pelo chefe do Executivo municipal.
A partir dessa etapa, as prefeituras passam a contar com orientação técnica, articulação intersetorial e instrumentos de gestão para estruturar ações voltadas à segurança alimentar e nutricional.
O Protocolo Brasil Sem Fome foi instituído após o país deixar o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2025, com o objetivo de identificar famílias em situação crítica e organizar respostas coordenadas do poder público.
Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a estratégia integra serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), permitindo o cruzamento de dados e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas previstas estão a triagem do risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde, o cruzamento de informações com o Cadastro Único, a priorização dessas famílias em programas sociais e o apoio técnico para elaboração de diagnósticos locais, mapas de vulnerabilidade e planos de ação.
A metodologia já foi testada em estados como Pará e Maranhão e agora passa a ser expandida nacionalmente como parte do Plano Brasil Sem Fome, com participação de estados, municípios e órgãos federais.