O vereador do município de Bujari, Elias Daier (Republicanos), foi condenado a oito anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça após recurso do Ministério Público. O caso envolve uma menina de 12 anos de idade.
Em primeira instância, o parlamentar havia sido absolvido. No entanto, o Ministério Público recorreu da sentença, e o processo foi reavaliado em segunda instância. Os desembargadores reformaram a decisão e fixaram a pena em oito anos de prisão, em regime semiaberto. Como parte das medidas determinadas, Elias Daier deverá utilizar tornozeleira eletrônica, com restrição de circulação no período noturno e aos finais de semana.
Após a condenação, o vereador declarou que está sendo alvo de perseguição política e afirmou que estaria “pagando um preço alto” por fazer oposição ao grupo político que administra a prefeitura de Bujari. Ele nega a prática do crime e sustenta que a denúncia teria surgido após uma disputa política envolvendo a Federação dos Sindicatos Rurais, alegando que a acusação partiu da filha de uma pessoa que teria perdido espaço no movimento sindical.
Durante o processo, a defesa argumentou que não houve comprovação de conjunção carnal ou de qualquer outro crime sexual, o que resultou na absolvição em primeiro grau. Com a reforma da decisão, a defesa ingressou com uma ação revisional, solicitando nova análise dos fatos e a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento do recurso.
Ao comentar a condenação em segunda instância, o vereador afirmou que não foi ouvido diretamente pelos desembargadores. “Quem é em segundo grau, juiz de segundo grau, não ouve a vítima, não ouve o suposto autor, né? Então, eu não tenho como fazer minha defesa no segundo grau, né? Ser ouvido lá, só quem fala lá no segundo grau são meus advogados, né? E isso através de recursos, né? Então, fica mais difícil, né? Mas eu continuo acreditando na justiça”, declarou em entrevista a TV Gazeta.
No campo político, a condenação resultou na suspensão dos direitos políticos do parlamentar. A Justiça notificou a Câmara Municipal de Bujari para dar início ao processo de cassação do mandato e à convocação do suplente. A análise do caso pelo Legislativo municipal deve ocorrer em fevereiro, com a retomada dos trabalhos parlamentares.
Até o momento, Elias Daier ainda não iniciou o cumprimento da pena. A execução da condenação depende de decisão do juiz da comarca, que poderá determinar ou não o início imediato da pena enquanto o recurso apresentado pela defesa aguarda julgamento.