A deputada federal Socorro Neri (PP) encaminhou ofício ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando providências para a revisão da regra de atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A iniciativa ocorre após a projeção de que o reajuste do piso em 2026 seja de apenas 0,37%, percentual que não recompõe a inflação do período.
No documento enviado ao Ministério da Educação (MEC), a parlamentar destaca que a regra atualmente em vigor, prevista na Lei nº 11.738/2008 e vinculada à variação do Fundeb, tem gerado reajustes irregulares ao longo dos anos. Segundo ela, em determinados períodos os aumentos ficam restritos a correções nominais, sem assegurar a manutenção do poder de compra dos profissionais da educação.
A deputada aponta que essa dinâmica traz impactos diretos para a carreira docente, ao gerar insegurança orçamentária para estados e municípios e dificultar a valorização salarial dos professores. No ofício, a deputada ressalta que a instabilidade nos reajustes ocorre em um contexto de escassez de profissionais na rede pública de ensino.
Como alternativa, Neri sugere que o governo federal encaminhe uma proposta normativa — por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei — criando uma salvaguarda inflacionária para o piso nacional. Pela proposta, o reajuste anual teria como referência mínima a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando ao menos a reposição integral da inflação.
O documento também apresenta um histórico recente dos reajustes do piso do magistério. Entre 2015 e 2020, os percentuais variaram de 13,01% a 4,17%. Em 2021, não houve reajuste. Em 2022, o aumento foi de 33,24%, seguido de 14,95% em 2023. Em 2024, o índice ficou em 3,62%, em 2025 foi de 6,27% e, para 2026, a projeção é de 0,37%.
No ofício, a parlamentar solicita ainda que o MEC informe quais medidas pretende adotar e apresente um cronograma para eventual encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional, permitindo o acompanhamento da tramitação legislativa.
Socorro afirma no documento que a valorização do magistério passa pela garantia legal de reajustes que preservem o salário dos professores ao longo do tempo, destacando a importância de medidas que ofereçam maior previsibilidade e proteção contra perdas inflacionárias.