Representantes dos sindicatos da área da saúde estadual se reuniram para cobrar do governo do Acre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. A medida, aguardada há mais de duas décadas pelos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), voltou ao centro do debate diante do prazo legal para sua efetivação, que se encerra em 2 de abril, em razão das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os sindicalistas, o PCCR vem sendo discutido desde o ano passado e já teve sucessivas datas previstas para apresentação, inicialmente em julho, depois em setembro e, por último, em 31 de dezembro de 2025. No entanto, até o momento, não houve manifestação oficial do governo estadual, por meio das Secretarias de Administração e de Saúde. Caso o plano não seja implementado até o prazo estabelecido pela LRF, a proposta poderá ficar inviabilizada até 2027, condicionada à existência de margem fiscal.
A longa espera tem gerado insatisfação entre os trabalhadores da saúde. Segundo os sindicatos, há 25 anos a categoria aguarda a reformulação do plano de carreira e a recomposição salarial. “A categoria da saúde foi a única que há 25 anos não tem reajuste salarial, não tem a sua reformulação de Plano de Cargos e Carreiras. Quem carrega a força do Sistema Único de Saúde não é valorizado, e isso é um absurdo”, afirmou Iunayra Cavalcante, presidente do SEEAC à TV 5.
Os sindicalistas alegam que o governo tem utilizado como justificativa a falta de análise do documento pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), Jean Lunier, a demora seria uma forma de ganhar tempo. “É um plano que ainda não está na nossa mão. No ano passado, ele foi entregue ao governo para correções e para análise jurídica pela PGE, mas até agora não chegou aos sindicatos”, disse.
A elaboração do PCCR custou cerca de R$ 1,5 milhão, valor pago pelo Estado a uma empresa contratada para desenvolver o plano. Além disso, o deputado estadual Adailton Cruz (PSB) destinou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo recursos para o pagamento do PCCR de aproximadamente 9 mil trabalhadores da saúde.
Diante da indefinição, os sindicatos não descartam a possibilidade de greve. “Queremos o nosso PCCR. Ele precisa chegar às nossas mãos para sabermos quais mudanças foram feitas. Se isso não acontecer, vamos intensificar os movimentos, procurar a Casa Civil e a vice-governadora [Mailza Assis]. Faremos o que for preciso para que esse plano seja aprovado no primeiro quadrimestre de 2026”, afirmou Alesta Costa, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate).
A mobilização dos profissionais da saúde não é recente. Em novembro de 2025, a categoria realizou um protesto no Salão Marina Silva, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reivindicando o aumento do auxílio-alimentação de R$ 420 para R$ 1.000, a universalização do auxílio-saúde para todos os servidores públicos, ativos e inativos, e a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), estimada em cerca de 20%, para recompor perdas inflacionárias.
Já em dezembro de 2025, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac aprovou a RGA, a recomposição das tabelas salariais da Educação em 10% e a criação de uma brecha legal que permite, havendo margem na Lei de Responsabilidade Fiscal, a implantação do PCCR dos servidores da saúde ainda neste ano.