Campanha nacional e lei acreana orientam vítimas e reforçam resposta rápida da Justiça
Um “X” vermelho desenhado na palma da mão pode ser a diferença entre o silêncio e o socorro. Esse é o símbolo da campanha Sinal Vermelho, criada para que mulheres em situação de agressão doméstica ou familiar possam solicitar auxílio de forma discreta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em dezembro, um vídeo explicativo sobre a iniciativa, enquanto o Acre incorporou a medida à legislação, estabelecendo protocolos claros de atendimento.
A Lei nº 3.736/2021, sancionada pelo governador Gladson Camelí (PP), determina que qualquer vítima que mostrar o sinal deve ser atendida imediatamente. Farmácias, repartições públicas, supermercados, hotéis, bares e outros estabelecimentos têm a obrigação de acionar a Polícia Militar pelo número 190 e, sempre que possível, conduzir a solicitante a um espaço reservado até a chegada da autoridade. O objetivo é garantir acolhimento seguro e discreto.
No Acre, os resultados já aparecem. Em 2025, o estado registrou o maior número de medidas protetivas da série histórica, com 4.570 processos até novembro, segundo dados do CNJ. O tempo médio para a primeira decisão foi de apenas um dia, mostrando maior agilidade da Justiça.
A maioria dos pedidos foi atendida, com 95% dos pedidos resultando em garantias de segurança. Houve ainda 963 prorrogações, 349 cancelamentos e quatro registros de concessões ou revogações feitas diretamente por autoridades policiais.
O crescimento é constante. Em 2020, eram pouco mais de 2.200 ordens de proteção. O número subiu para quase 3.000 em 2022, ultrapassou 4.000 em 2023 e chegou a 4.385 em 2024, até alcançar o recorde de 2025. Todos os processos tramitam no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no primeiro grau da Justiça criminal.
Esse avanço reflete tanto a maior conscientização das mulheres quanto o fortalecimento de políticas públicas e campanhas de incentivo à denúncia. Embora os números revelem a persistência da violência, também mostram que mais vítimas estão buscando amparo e que o Judiciário tem dado respostas mais rápidas.
A legislação estadual prevê ainda campanhas educativas, com cartazes informativos nos estabelecimentos e divulgação em canais de comunicação. A lista de locais que aderirem ao programa deve ser publicada em site oficial, permitindo que cidadãs saibam onde encontrar apoio.
O recado é direto: se você está em risco, desenhe um “X” vermelho na mão e mostre a alguém de confiança. Se identificar esse gesto em outra pessoa, não hesite. Ligue para a polícia e ajude a garantir que a vítima receba proteção. A violência contra a mulher não é problema privado, mas questão de segurança pública e de direitos humanos.