Texto prevê regras de cultivo e produção com foco em segurança e desenvolvimento agrícola
Em fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deve analisar o projeto que cria um marco legal para o uso medicinal da cannabis. A proposta, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), estabelece normas para cultivo, produção, importação e comércio de derivados da planta destinados a tratamentos de saúde humana e veterinária.
O texto recebeu parecer favorável da relatora Professora Dorinha (União-TO), que defende a aprovação com alterações. Ela incluiu mecanismos de controle para evitar desvios ao mercado ilegal. Entre eles estão cotas de plantio vinculadas à prescrição médica e planos de segurança com georreferenciamento, videomonitoramento e controle de acesso.
A proposta também define parâmetros técnicos claros, como limites de tetrahidrocanabinol (THC), exigências de licenciamento, rastreabilidade e boas práticas agrícolas. Pessoas físicas em tratamento, responsáveis legais, associações sem fins lucrativos e produtores que cumpram requisitos poderão solicitar autorização da autoridade federal competente.
A relatora argumenta que o projeto vai além da dimensão humanitária. Como a cannabis é uma cultura de ciclo curto, adequada à rotação de lavouras e com múltiplas aplicações, a regulamentação abre espaço para o desenvolvimento agrícola e agroindustrial. Entre os usos mais comuns estão fibras têxteis, celulose, materiais de construção, alimentos, rações e insumos medicinais não psicoativos.
Ela também lembra que países como Canadá, Estados Unidos, China e membros da União Europeia já investem nesse mercado, reconhecendo seu potencial econômico e ambiental. No Brasil, afirma, as condições climáticas favoráveis e a experiência da pesquisa agropecuária podem garantir competitividade, desde que haja segurança jurídica para o plantio e o processamento.
“Estamos falando de uma oportunidade concreta de diversificação produtiva, com geração de renda no campo, inovação tecnológica e respeito aos limites legais e sanitários”, disse Professora Dorinha durante reunião da comissão.