Deputado propõe proibição de monetização em contas ligadas ao mandato; Câmara retoma trabalhos em fevereiro
A Câmara discute o Projeto de Lei 915/25, que proíbe senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, de receber qualquer tipo de remuneração por meio de suas contas em redes sociais quando o conteúdo estiver relacionado ao exercício do mandato.
Segundo Zé Adriano (PP), autor da proposta, o objetivo é separar a atividade política da vida privada.
Esse projeto diz respeito unicamente às atividades do mandato do parlamentar e não à sua vida civil ou comercial, que deve ser preservada e que pode, cada vez mais, dar-se também nas plataformas das redes sociais, como é tendência irreprimível de nosso tempo, afirmou.
De acordo com o texto, plataformas digitais não poderão oferecer ou permitir monetização direta ou indireta. Isso inclui ganhos por visualizações, engajamento ou impulsionamento de publicações ligadas à função pública.
A proposta, no entanto, não se aplica a conteúdos divulgados por terceiros, desde que não tenham vínculo pessoal ou político com o parlamentar e não configurem estratégia de monetização indireta.
As punições previstas para empresas que descumprirem a medida vão de advertência, com prazo de 30 dias para regularização, até multa de R$ 500 mil. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado e a plataforma suspensa temporariamente no Brasil.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Os trabalhos legislativos serão retomados em 2 de fevereiro.