Decisão encerra processo administrativo, enquanto ação criminal segue na Justiça acreana
O Ministério da Educação (MEC) determinou a demissão do professor identificado pelas iniciais U.F.M., do Instituto Federal do Acre (Ifac), após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. Ele havia sido preso em fevereiro de 2024, acusado de torturar um adolescente na cidade de Xapuri (AC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (22/1) e encerra a apuração na esfera administrativa.
O caso teve início em novembro de 2023, quando investigações apontaram que o docente submeteu um aluno de 15 anos a agressões físicas e psicológicas. O adolescente teria sido levado a uma propriedade rural do professor, onde foi amarrado, espancado e dopado com medicamentos controlados. Exames confirmaram as lesões. A motivação estaria ligada ao desaparecimento de uma bicicleta que o jovem teria guardado durante uma viagem do educador.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) foi aceita, tornando o docente réu por crime de tortura e porte ilegal de arma de fogo. Ele se entregou à Polícia Civil em dezembro de 2023 e teve a prisão preventiva decretada.
Paralelamente ao processo criminal, o servidor passou por procedimento disciplinar e foi afastado de suas funções. O relatório final concluiu que houve uso indevido do cargo público e agressão em serviço, infrações previstas na Lei nº 8.112/1990. Com base nisso, o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou o despacho que determinou a exclusão definitiva dos quadros da instituição.
No entanto, a decisão administrativa não interfere no andamento da ação penal, que segue em tramitação no Judiciário do Acre. O Ifac informou que colaborou com as autoridades e reafirmou o compromisso com a segurança dos estudantes e o enfrentamento de qualquer forma de violência no ambiente escolar.