A Prefeitura de Rio Branco publicou na edição desta sexta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 25, de 8 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo municipal ao longo do exercício de 2026. O ato também define os prazos para entrega de documentos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.
Assinado pelo prefeito Tião Bocalom, o decreto foi elaborado no âmbito da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur) e tem como base o Processo RBSEI nº 0107.000275/2026-63. A medida busca organizar o cronograma anual de pagamentos e disciplinar os procedimentos administrativos necessários à elaboração da folha salarial.
De acordo com o texto, os lançamentos de verbas variáveis na folha de pagamento devem ser precedidos de autorização do chefe do Poder Executivo municipal. As datas de entrega de documentos, corte de consignações, processamento da folha e pagamento dos salários estão detalhadas no Anexo Único do decreto.
O calendário prevê pagamentos mensais ao longo de todo o ano, além da programação específica para o décimo terceiro salário. Em dezembro, por exemplo, os prazos para entrega de documentos e corte de consignações estão fixados para 1º de dezembro de 2026, com pagamento previsto para o dia 21. Já o décimo terceiro salário tem processamento até o dia 10 e pagamento programado para o dia 18.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme estabelecido no Artigo 2º.
Veja o calendário:
