A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 28, extratos de nove contratos firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) para a execução de serviços de montagem de casas moduladas em painéis de madeira, no âmbito do programa habitacional “1.001 Dignidades Sustentáveis”.
As contratações são vinculadas ao mesmo processo administrativo (SEI nº 0116.004016/2025-71) e foram realizadas por meio do Credenciamento Público nº 003/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto Municipal nº 400/2023.
Os contratos preveem a execução de serviços técnicos especializados para montagem das unidades habitacionais, incluindo instalações elétricas e hidrossanitárias aparentes, com valores baseados na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). As ações integram um projeto piloto de habitação popular, voltado à ampliação do acesso à moradia no município.
Cada contrato tem valor individual de R$ 736.892,40 e vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura, realizada em 21 de janeiro de 2026.
Foram contratadas as seguintes empresas:
GMS Comércio Importação e Exportação Ltda; BM Engenharia Ltda; AC Construtora Ltda; Delta Construção Ltda; Poliedro Construções Ltda; Yahweh Construções e Comércio Ltda; JAC Construção Comércio Transportes e Serviços Ltda; Antunes Engenharia Ltda; e A. Lima da Silva Ltda.
Somados, os nove contratos totalizam um investimento aproximado de R$ 6,6 milhões, destinado à execução das unidades habitacionais previstas no programa.
Os extratos de contratos são assinados pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira e os representantes das empresas contratadas.