A Prefeitura de Rio Branco anunciou, na quarta-feira, 7, o calendário de pagamento e as normas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. De acordo com o cronograma oficial, os carnês começam a ser distribuídos nas residências até o fim do mês de março, enquanto o pagamento do tributo estará disponível a partir de abril.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única poderão obter desconto de até 20%, desde que não possuam débitos anteriores junto ao município. Para aqueles que têm pendências em aberto, o abatimento para pagamento à vista será de 10%. Também haverá a opção de parcelamento do imposto em até oito vezes, sem concessão de desconto.
Isenções e inclusão de famílias com TEA
Os pedidos de isenção do IPTU deverão ser realizados de forma presencial na sede da Prefeitura de Rio Branco. Cada solicitação passará por análise individual, conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Entre as principais novidades para 2026 está a lei que concede isenção do IPTU a famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como residência da família e a renda familiar mensal não pode ultrapassar cinco salários-mínimos.
Também poderão solicitar a isenção famílias que comprovarem que uma parcela relevante da renda é destinada a gastos com terapias, medicamentos ou outras despesas relacionadas ao tratamento do autismo. Nesses casos, a concessão do benefício dependerá da apresentação da documentação exigida e da avaliação técnica realizada pela equipe do município.