O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação aos comerciantes de Jordão, no interior do Acre, para interromper imediatamente a retenção de cartões magnéticos de beneficiários de programas sociais e previdenciários de indígenas e não indígenas da região. Recentemente, operação da Polícia Civil do Estado do Acre apreendeu cerca de 700 cartões de benefícios em posse de comerciantes locais.
As investigações apontam que a prática atinge tanto indígenas quanto não indígenas. O esquema funciona, primordialmente, como uma garantia dada aos comerciantes em vendas de mercadorias a prazo. Além disso, os cartões são retidos em troca da entrega imediata de dinheiro em espécie aos consumidores — uma distorção causada pela precariedade da rede bancária no município.
No documento, o MPF menciona que Jordão não possui agência da Caixa Econômica Federal (Caixa). O atendimento da instituição, essencial para o pagamento de benefícios sociais, sofreu sucessivos retrocessos: o canal lotérico foi fechado em 2023 e o sistema “Caixa Aqui” foi suspenso no final de 2025, devido a suspeitas de envolvimento em irregularidades investigadas pela polícia.
Para o procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, autor da recomendação, embora a falta de serviços bancários seja um desafio, isso não justifica a exploração da vulnerabilidade social. Ele frisa que a retenção de cartões é ilícita e pode configurar crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Pessoa Idosa e apropriação indébita. “A posse e retenção de cartões magnéticos ou quaisquer documentos retira a liberdade financeira dos consumidores, sejam indígenas ou não, e atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, ressalta.
Orientações e Prazos – O MPF recomenda que os comerciantes se abstenham de aceitar cartões como garantia de dívidas. O descumprimento poderá levar ao ajuizamento de ações civis e criminais.
A recomendação também foi enviada à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social do Município de Jordão, à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para que promovam campanhas educativas. A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e a Funai também foram notificadas para auxiliar na conscientização das comunidades afetadas.
Ascom MPF