O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao acesso à água potável, à falta de profissionais de saúde indígena e à precariedade na estrutura de escolas localizadas em terras indígenas no interior do Acre. As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do DMPF-e e assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
O primeiro inquérito civil tem como foco a investigação de problemas no acesso à água potável e na atuação de profissionais de saúde em aldeias da Terra Indígena Kaxinawá Praia do Carapanã, no município de Tarauacá. A apuração envolve as aldeias Segredo do Artesão, Água Viva, Siã, Mibanha, Cocameira e Goiano.
De acordo com o MPF, o procedimento foi instaurado após denúncias encaminhadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que relatou, durante visitas à área, dificuldades enfrentadas pelas comunidades, especialmente na área da saúde indígena. Entre os pontos levantados está a ausência de Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) em aldeias que já possuem sistemas de abastecimento de água construídos pelas próprias comunidades, o que contraria uma portaria do Ministério da Saúde que prevê a contratação de um agente por sistema instalado.
Apesar de o Distrito Sanitário Especial Indígena do Juruá (DSEI-Juruá) informar que todas as vagas previstas para Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e AISAN estão preenchidas, o MPF aponta inconsistências na distribuição desses profissionais. O inquérito terá prazo inicial de um ano para apuração dos fatos.
Os outros dois inquéritos civis tratam da falta de estrutura em escolas indígenas do povo Huni Kuin, localizadas na Terra Indígena Alto Rio Purus, no município de Santa Rosa do Purus. Um deles investiga a situação da Escola Municipal da Aldeia Nova Aliança, construída no ano de 2000 e que passou por apenas uma pequena reforma desde então. Segundo informações do próprio município, a unidade conta com três professores, enquanto mobílias e materiais didáticos ainda estão em processo de licitação.
O terceiro inquérito apura a situação da Escola Municipal Japinin Muru, localizada na Aldeia Nova Mudança. Construída em 2003, a escola também passou apenas por uma reforma pontual ao longo dos anos e conta atualmente com apenas um professor. Conforme informado pelo município, há previsão de abertura de processo licitatório para aquisição de materiais de construção, mas não foram apresentados prazos concretos para o início das obras.
Em ambos os casos, o MPF destacou que a Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus não respondeu aos ofícios enviados em novembro de 2025, nos quais eram solicitadas informações detalhadas sobre reformas, aquisição de materiais, fornecimento de merenda escolar e prazos de execução.