O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Plácido de Castro, solicitou à Justiça que o Município adote, em caráter de urgência, medidas para adequar o transporte escolar às normas legais e de segurança. O pedido foi feito no âmbito de uma ação civil pública em tramitação, diante da proximidade do início do ano letivo de 2026.
A ação foi ajuizada em maio de 2025 após a identificação de falhas na prestação do serviço pela rede municipal. A necessidade de providências imediatas ganhou reforço após um acidente ocorrido em 28 de novembro do ano passado, envolvendo um ônibus que transportava alunos da educação infantil da Escola Domingos Galdino da Silva.
Na ocasião, o veículo saiu da pista no quilômetro 12 da estrada que liga Plácido de Castro a Rio Branco e colidiu contra um barranco, ficando imobilizado em uma área de mata próxima a um igarapé. Os estudantes retornavam da escola para suas residências no momento do acidente.
Após o episódio, o promotor de Justiça titular da comarca, Washington Guedes Pequeno, requisitou apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para a realização de vistorias em todos os veículos utilizados no transporte escolar. As fiscalizações ocorreram nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025 e avaliaram as condições gerais da frota, a regularidade da documentação e o cumprimento dos requisitos mínimos de segurança.
O levantamento técnico apontou irregularidades em todos os veículos vistoriados, próprios e locados, incluindo ônibus, micro-ônibus, vans e camionetes. Entre os problemas identificados estão a ausência de documentos obrigatórios, falhas em itens de segurança, comprometimentos estruturais e a falta de curso especializado para motoristas, exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Com base nos resultados e considerando a proximidade do início das aulas, o MPAC requereu a substituição imediata dos veículos considerados inadequados ou, alternativamente, a realização de reforma completa da frota existente. O órgão também pediu que todos os motoristas do transporte escolar realizem curso especializado, com carga mínima de 50 horas-aula.
Além disso, foi solicitada a reforma e adequação do local destinado ao estacionamento dos veículos, atualmente situado em área considerada imprópria e sujeita a alagamentos, com o objetivo de garantir melhores condições de conservação da frota. O Ministério Público requereu ainda a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.