Família de Agilson Firmino e filho pode receber reparação quase três décadas após os assassinatos
O Ministério Público do Acre (MPAC) entrou com uma ação civil pública para que o Estado seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão à família de Agilson Firmino dos Santos, conhecido como Baiano, e de seu filho Wilder Firmino dos Santos, mortos em 1996 no episódio que ficou marcado como Crime da Motosserra. O órgão também solicita mais R$ 1 milhão por danos coletivos, pensão vitalícia de um salário mínimo e um ato oficial de pedido de desculpas.
Os crimes ocorreram em Rio Branco por um grupo de extermínio liderado pelo então deputado federal Hildebrando Pascoal. Segundo o MPAC, policiais civis e militares participaram das execuções utilizando a estrutura do governo. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública e sustenta que houve omissão prolongada diante de graves violações de direitos humanos.
Agilson dos Santos foi capturado ilegalmente em setembro de 1996, mantido em cárcere e submetido a tortura extrema. Mutilado ainda vivo com uma motosserra, teve braços e pernas amputados antes de ser morto. O filho dele, de apenas 13 anos, foi sequestrado, torturado e executado com dois tiros na cabeça. Os corpos foram abandonados em locais públicos como forma de intimidação.
O MPAC argumenta que a condenação penal dos envolvidos não foi suficiente para reparar os danos emocionais e materiais da família. A ação destaca que os homicídios configuram violações de direitos humanos praticadas por agentes estatais e, por isso, são imprescritíveis. O promotor Thalles Ferreira Costa afirmou que a reparação civil é necessária para preservar a memória das vítimas e assegurar justiça mínima diante de crimes que chocaram o país.
Na década de 1990, o grupo de extermínio comandado por Hildebrando Pascoal foi associado a mais de cem assassinatos, desaparecimentos e outros crimes. A gravidade da situação levou à atuação da Polícia Federal, à instalação de uma CPI no Congresso e à cassação do mandato do deputado. Como resultado das ações, ele foi condenado a mais de 100 anos de prisão e cumpre pena em regime semiaberto.
A família das vítimas, que precisou deixar o Acre apenas com a roupa do corpo, ainda carrega sequelas emocionais quase três décadas depois. Em 2015, o MPAC tentou viabilizar administrativamente uma reparação, mas a proposta não avançou no Executivo nem no Legislativo. Agora, a ação civil pública busca responsabilizar o Estado e garantir que a memória de Agilson e Wilder não seja esquecida.