Nova lei institui rede de órgãos ambientais e centro de inteligência para monitorar desmatamento e eventos extremos
O Acre passa a contar com uma nova estrutura para enfrentar queimadas, enchentes e os impactos das mudanças climáticas. A Lei nº 4.749, sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), institui o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA).
O SIMAMC será conduzido por um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), e contará com representantes da Agricultura (Seagri), Povos Indígenas (Sepi), Instituto de Meio Ambiente (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Instituto de Terras (Iteracre) e Defesa Civil (DEPDC).
A medida reúne entidades estaduais em uma rede articulada, encarregada de coordenar iniciativas, analisar dados e apoiar políticas voltadas à preservação ambiental. Além disso, busca racionalizar recursos humanos e materiais para garantir maior eficácia na execução das ações.
A legislação também autoriza a criação de Regionais do SIMAMC, que funcionarão como unidades descentralizadas. Cada uma terá servidores responsáveis pela coordenação administrativa e será acompanhada pelo Comitê Gestor, que definirá parâmetros para avaliar o desempenho das atividades.
Outro destaque é o CIGMA, vinculado à Sema, que atuará como núcleo estratégico de geoprocessamento e inteligência territorial. O centro será responsável por tratar imagens de satélite, atualizar bases de dados sobre uso do solo, realizar análises hidrometeorológicas e produzir informações técnicas para subsidiar decisões governamentais e políticas públicas.
Também caberá ao órgão elaborar relatórios temáticos e disponibilizar dados a outros setores da administração estadual. A norma prevê ainda a criação de um regimento interno para detalhar competências e formas de organização do sistema