De autoria do deputado estadual Adailton Cruz (PDT), o Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.667/2025, que institui a Semana de Conscientização do Autismo no Estado. A norma assinada pela governadora, em exercício, Mailza Assis (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 7, e estabelece que a programação será realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
De acordo com o texto, a Semana de Conscientização do Autismo tem como objetivos promover ações de inclusão social e ampliar a participação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de estimular debates permanentes sobre o tema e fortalecer a conscientização da sociedade acreana.
A lei também prevê o desenvolvimento de campanhas educativas em parceria com os setores de saúde, educação e assistência social, com foco no diagnóstico precoce e na adoção de intervenções adequadas. Entre as atividades previstas estão palestras, oficinas, eventos culturais, rodas de conversa e ações de capacitação voltadas a profissionais que atuam com pessoas autistas.
Outro destaque da norma é a realização de atividades recreativas e esportivas, incluindo a Corrida Azul pela Conscientização do Autismo, que deverá integrar o Calendário Esportivo Estadual, em consonância com legislação municipal vigente no município de Rio Branco. A divulgação de experiências de inclusão e de boas práticas voltadas às pessoas com TEA e seus familiares também integra as diretrizes da Semana.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para garantir a execução das ações previstas.