Deputada acreana Socorro Neri teve papel central na elaboração do texto aprovado pelo Congresso
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.344, de 13 de janeiro de 2026, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa busca atrair jovens para a carreira docente, reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e assegurar a presença de profissionais em regiões onde há maior escassez.
Uma das principais medidas é a concessão de bolsas a estudantes com bom desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura. A prioridade será dada às graduações em áreas de conhecimento com falta de professores, conforme diagnóstico regional. Após concluir a formação, o profissional deverá ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos e permanecer nela por, pelo menos, dois anos.
O auxílio também poderá ser destinado a bacharéis ou licenciados com formação pedagógica que decidirem atuar em localidades com déficit de docentes. Nesse caso, o bolsista deverá cursar pós-graduação voltada para a docência na educação básica durante o período de recebimento do benefício.
A lei prevê ainda a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que servirá de referência para concursos públicos e processos de seleção de professores. Estados e municípios que aderirem à prova deverão planejar a força de trabalho docente, realizar concursos menores e mais frequentes e modernizar os processos seletivos, incluindo etapas práticas.
Entre as medidas complementares estão campanhas públicas para divulgar as vantagens da carreira do magistério, o envolvimento de estudantes universitários em atividades de pesquisa e extensão em escolas da educação básica e ações voltadas para a saúde mental dos futuros professores.
A política será implementada em regime de colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com mecanismos de controle social que envolvem especialistas, instituições formadoras, entidades representativas e gestores das redes de ensino.
A origem da lei remonta ao Projeto de Lei 3824/23, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado e ganhou nova versão elaborada pela deputada Socorro Neri (PP), relatora na Comissão de Educação.
Essa política nasce para ampliar o acesso e a permanência nas licenciaturas, incentivar a atuação de professores nas redes públicas, especialmente onde mais faltam profissionais, valorizar a carreira docente, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino básico em todo o país, ressaltou a parlamentar.
Após as mudanças no texto, a proposta retornou ao Senado, onde foi aprovada com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Com a sanção presidencial, a política passa a valer em todo o território nacional como um marco na valorização da carreira docente.
Valores das bolsas
Estudantes de licenciatura com alto desempenho no Enem: R$ 1.050 por mês, sendo R$ 700 liberados mensalmente e R$ 350 destinados a uma poupança vinculada, que só pode ser sacada após o ingresso do bolsista como professor na rede pública.
Bacharéis ou licenciados com formação pedagógica: R$ 2.100 mensais, pagos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por até 24 meses, desde que o bolsista curse pós-graduação voltada para a docência na educação básica durante o período da bolsa.