Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral faz um alerta aos eleitores de todo o país: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais termina no dia 6 de maio. A data marca o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Após esse prazo, não será mais possível realizar qualquer alteração no cadastro até depois das eleições. Como o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, o dia 6 de maio passa a ser a data-limite para quem precisa resolver pendências junto à Justiça Eleitoral.
Até o encerramento do cadastro eleitoral, eleitoras e eleitores ainda podem solicitar diversos serviços, entre eles:
– emissão do primeiro título de eleitor;
– transferência de domicílio eleitoral;
– atualização de dados cadastrais;
– regularização da situação eleitoral, em caso de pendências.
Os atendimentos podem ser realizados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, seguindo os canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Já o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme prevê a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o jovem que se alistar aos 15 anos só poderá votar nas eleições de 2026 se completar 16 anos até o dia da votação, em 4 de outubro. Nesses casos, o exercício do voto será facultativo.
O funcionamento dos cartórios eleitorais e das centrais de atendimento está regulamentado pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado em novembro de 2025. A norma garante que todas as pessoas que comparecerem dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão atendimento assegurado, inclusive no último dia do prazo.
Apesar disso, a recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora, evitando filas, imprevistos e possíveis dificuldades técnicas.
Quem precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais deve procurar a Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio, garantindo o direito de participar das Eleições Gerais de 2026.