O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Acre o cumprimento da sentença que condenou a Universidade Federal do Acre (Ufac) por irregularidades ocorridas no vestibular realizado em 2011. A decisão assegura o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além da devolução da taxa de inscrição, aos candidatos que foram impedidos de realizar as provas.
De acordo com o MPF, candidatos foram barrados no dia do exame sob a alegação de que suas carteiras de identidade estavam vencidas, enquanto outros, em situação idêntica, tiveram acesso liberado. A adoção de critérios distintos, segundo o órgão, comprometeu a isonomia do processo seletivo e causou prejuízos aos participantes excluídos.
O caso foi analisado em primeira instância e, após recurso do MPF, chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Embora o tribunal tenha mantido a validade do resultado do vestibular, reconheceu que houve dano aos candidatos prejudicados, convertendo a condenação em indenização financeira. Além do valor individual de R$ 5 mil e da restituição da taxa de inscrição, a Ufac foi condenada ao pagamento de multa de R$ 50 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A decisão transitou em julgado em outubro de 2025, o que encerra a possibilidade de novos recursos. No pedido de execução, o MPF requer que a universidade faça ampla divulgação da sentença, inclusive por meio de edital, para que os candidatos afetados possam se habilitar ao recebimento das indenizações. Caso não haja número suficiente de interessados, o órgão poderá dar continuidade à execução coletiva dos valores devidos, devidamente atualizados.