Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o Acre está entre os estados brasileiros com menor impacto financeiro decorrente do reajuste do salário mínimo em 2026. Segundo o levantamento, o custo anual estimado para os cofres municipais acreanos é de R$ 9.242.099,00.
De acordo com a CNM, 4.573 servidores municipais no Acre recebem até 1,5 salário mínimo, faixa diretamente afetada pela elevação do piso nacional. Esse contingente corresponde a aproximadamente 0,2% do total de servidores municipais no estado, percentual considerado baixo em comparação com outras unidades da federação.
O cálculo do impacto financeiro leva em conta não apenas o reajuste do salário-base, mas também despesas obrigatórias associadas, como encargos patronais, pagamento do 13º salário e adicional de férias. As estimativas foram elaboradas a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
No cenário nacional, o estudo projeta que o reajuste do salário mínimo deverá gerar um custo total de R$ 4,28 bilhões para os municípios brasileiros em 2026. O valor do piso passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, equivalente a 6,79%. Embora o novo salário esteja em vigor desde janeiro, o impacto efetivo nas contas municipais ocorre a partir da folha de pagamento de fevereiro.
A CNM destaca que estados como Acre, Amapá e Roraima concentram, juntos, cerca de 1% dos servidores municipais do país que recebem até 1,5 salário mínimo, o que contribui para um impacto financeiro mais reduzido nessas regiões. Em contraste, estados como Minas Gerais, Bahia e Ceará reúnem a maior parte dos servidores nessa faixa salarial, enfrentando maior pressão sobre os orçamentos municipais.
Apesar do impacto considerado menor no Acre, a confederação ressalta a necessidade de atenção por parte dos gestores municipais. O reajuste do salário mínimo deve ser incorporado ao planejamento orçamentário e observado dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O não cumprimento dessas regras pode resultar em restrições administrativas, como impedimentos para concessão de reajustes, criação de cargos ou realização de novas contratações.
O estudo orienta que as prefeituras atualizem as projeções de despesas com pessoal, adequando os cálculos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) ao novo valor do salário mínimo vigente.