Com déficit de servidores e dificuldade para dar vazão a um estoque crescente de processos, o Ibama julgou prescritas —e, portanto, não poderá mais cobrar— R$ 950 milhões em multas em 2025, maior valor desde que o órgão foi criado.
O Ibama disse que as prescrições não ocorreram necessariamente em 2025 e que melhorou o fluxo do julgamento dos processos, fazendo com que um grande número de prescrições fosse reconhecido de uma vez só.
“Estamos analisando prescrições que ocorreram muitos anos atrás, não são processos que prescreveram agora”, diz Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, ao UOL. “A diferença é que estamos analisando tudo que tinha ficado parado em outros governos e decidindo e reconhecendo quando é o caso da prescrição.”
“Por outro lado, estamos batendo recordes de recebimento de multas, pois voltamos a julgar, decidir e quando é o caso fazer a cobrança administrativa e judicial”, complementa.
Um relatório apresentado pela CGU (Controladoria-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) mostra que o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente não tem capacidade operacional para julgar seus processos administrativos.
Até 2019, o Ibama realizava mais de 15 mil julgamentos em primeira instância por ano. Desde 2020, esse ritmo caiu para uma média de 5.000 julgamentos anuais, enquanto o número de autos de infração continua superior a 12 mil por ano.
O Ibama tem cinco anos para apurar a infração e aplicar a penalidade. Depois de instaurado o processo, o prazo é de mais cinco anos para julgar a multa em caráter definitivo. É nessa última etapa que há dificuldades estruturais.
Nos últimos 25 anos, os maiores infratores são a Petrobras, a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), segundo levantamento da Agência Lupa.