O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento estadual. Somados, os valores ultrapassam R$ 292 milhões, destinados ao reforço de dotações orçamentárias de diferentes áreas da administração pública.
As medidas seguem autorização prevista na Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, que permite ao Poder Executivo ajustar o orçamento vigente conforme a necessidade de execução das despesas.
Entre os decretos publicados, o de maior impacto financeiro é o Decreto nº 11.711, de 23 de junho de 2025, que autorizou a suplementação de R$ 97.546.165,98. Na semana anterior, o Decreto nº 11.708, datado de 16 de junho, havia liberado R$ 73.203.234,61 para o reforço de despesas do Executivo estadual.
Ainda no início do mês, o Decreto nº 11.706, de 9 de junho de 2025, destinou R$ 84.958.890,79 em créditos suplementares. Já o Decreto nº 11.700, publicado em 2 de junho, autorizou a abertura de mais R$ 37.004.417,18 no orçamento do Estado.
Os créditos suplementares têm como finalidade garantir a continuidade das ações administrativas e o cumprimento das obrigações financeiras do governo, conforme previsto na legislação orçamentária em vigor.