O Governo do Acre decretou situação de emergência no município de Porto Acre em decorrência das inundações causadas pelas fortes chuvas registradas no fim de dezembro. O Decreto nº 11.817, publicado na edição desta terça-feira, 6, do Diário Oficial do Estado (DOE), reconhece o agravamento do cenário enfrentado pela população, com impactos mais intensos nas comunidades ribeirinhas.
Conforme o documento oficial, entre os dias 24 e 27 de dezembro, o município acumulou 160 milímetros de chuva, volume que provocou o transbordamento do Rio Acre e a elevação do nível de igarapés e córregos da região. Na última medição realizada no dia 30 de dezembro, às 18h, o rio atingiu 12,64 metros, ultrapassando a cota de transbordamento, fixada em 12,50 metros.
A elevação das águas já provocou prejuízos diretos à população, com dificuldades de acesso a comunidades isoladas, comprometimento do transporte e impactos na rotina das famílias afetadas. O decreto também considera prognósticos técnicos que apontam para a possibilidade de chuvas acima da média climatológica no período, o que pode intensificar os danos já registrados.
Com a publicação do ato, foi declarada situação de emergência de nível II nas áreas atingidas pelas inundações nas bacias hidrográficas do Rio Acre, classificadas como desastre natural de origem hidrológica.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) passa a coordenar as ações de resposta, incluindo a mobilização de equipes, recursos humanos e materiais, o socorro a comunidades isoladas e o apoio logístico ao município.
O decreto autoriza ainda a priorização das demandas da Defesa Civil pelos órgãos estaduais, além da realização de despesas emergenciais para a instalação de abrigos, aquisição de insumos, equipamentos, veículos e contratação de mão de obra necessária ao atendimento da população atingida.