Saúde, educação e segurança concentram reforços; cortes internos sustentam expansão
O governo do Acre autoriza a abertura de R$ 248,7 milhões em créditos adicionais suplementares e especiais, conforme aponta o Diário Oficial desta segunda (12/1). O dinheiro é direcionado principalmente para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, áreas que recebem reforços milionários em obras, serviços hospitalares, transporte escolar e equipamentos policiais.
Os recursos não surgem de novas receitas, mas de três mecanismos previstos em lei: superávit financeiro de anos anteriores, excesso de arrecadação em tributos e convênios, e anulação de dotações orçamentárias já existentes. Na prática, o governo remaneja verbas dentro do próprio orçamento, retirando de programas considerados menos urgentes para bancar despesas imediatas e atender emendas parlamentares.
A saúde é o setor mais contemplado. A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) recebem reforços para custear alta e média complexidade, contratualização de serviços, regulação fora de domicílio e rede de urgência e emergência. Somente em setembro, mais de R$ 20 milhões são destinados ao setor.
Na educação, os créditos financiam obras escolares, transporte de alunos, formação técnica e atividades culturais. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é usado para pagar mão de obra terceirizada e serviços de manutenção da rede estadual.
A segurança pública também é prioridade. A Polícia Militar do Acre (PMAC), a Polícia Civil do Acre (PCAC), o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) recebem recursos para equipamentos, diárias, capacitação de servidores e modernização de serviços prisionais. Parte significativa vem do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Na infraestrutura, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) concentra valores para ramais, rodovias estaduais, pontes e vias urbanas. O montante ultrapassa R$ 10 milhões em alguns decretos, reforçando a marca de um governo que aposta em obras como vitrine política.
Não há cortes estruturais, mas anulações técnicas de dotações. Secretarias como Educação, Esporte e Lazer, Agricultura e Assistência Social têm programas reduzidos para abrir espaço a novas despesas. Em geral, retira-se de rubricas de custeio ou projetos menores para realocar em obras, equipamentos e contratos hospitalares.
Os decretos justificam as medidas como adequação orçamentária, execução de emendas parlamentares e cumprimento de obrigações legais como aposentadorias, pensões e sentenças judiciais. O discurso oficial sustenta que os créditos garantem a continuidade de serviços essenciais e fortalecem políticas públicas prioritárias.