Documentos antigos terão prazo escalonado para substituição a partir de 2027
O governo do Acre publicou decreto que estabelece o calendário de renovação das carteiras de identidade emitidas em modelos anteriores. A medida, assinada pela governadora em exercício, Mailza Assis (PP), prevê que os documentos expedidos entre 1920 e 2022 sejam gradualmente substituídos pelo novo formato, com prazos que começam em 2027 e seguem até 2032.
De acordo com o cronograma, identidades emitidas entre 1920 e 2006 deverão ser trocadas a partir de 1º de janeiro de 2027. Já os documentos expedidos entre 2007 e 2009 terão prazo a partir de 2028, enquanto aqueles de 2010 a 2012 passarão a ser renovados em 2029. As carteiras emitidas entre 2013 e 2015 terão validade até o início de 2030.
O calendário segue com os documentos de 2016 a 2019, que precisarão ser substituídos a partir de 2031, e, por fim, as identidades emitidas entre 2020 e 2022, que deverão ser renovadas em 2032.
Segundo o decreto, o objetivo é organizar a transição para o novo modelo de carteira de identidade, garantindo que todos os cidadãos tenham tempo para se adequar sem sobrecarregar os serviços de emissão. A norma já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de dezembro de 2025.