O ex-prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como Mazinho Serafim, se manifestou publicamente após a repercussão de uma matéria que apontou supostas condenações definitivas no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que poderiam gerar reflexos em sua eventual candidatura nas eleições de 2026.
Por meio de nota oficial, Mazinho, que é pré-candidato a deputado federal, afirmou que as informações divulgadas “carecem de precisão técnica e jurídica” ao sugerirem risco de inelegibilidade. Segundo ele, a interpretação apresentada “induz o leitor a uma conclusão equivocada”.
“As penalidades mencionadas dizem respeito exclusivamente à aplicação de multas administrativas decorrentes do envio intempestivo de relatórios contábeis, não se tratando, em hipótese alguma, de julgamento ou rejeição de contas anuais de governo ou de gestão”, destacou Mazinho.
De acordo com o ex-prefeito, os atrasos no envio dos documentos ocorreram por problemas técnicos no sistema eletrônico de transmissão de dados. “Essa circunstância inviabilizou o envio dentro do prazo regulamentar, inexistindo qualquer conduta dolosa, má-fé, desvio de recursos públicos ou dano ao erário”, afirmou.
Mazinho também ressaltou que é juridicamente incorreto associar esse tipo de penalidade à inelegibilidade eleitoral. “A legislação eleitoral, em especial a Lei Complementar nº 64/1990, exige rejeição de contas anuais por irregularidade insanável e ato doloso com dano ao erário, o que não ocorreu nos casos citados”, pontuou.
Na avaliação do pré-candidato, as decisões do TCE/AC possuem caráter estritamente administrativo. “Essas decisões não retiram direitos políticos e não produzem efeitos automáticos na esfera eleitoral, sendo a análise de eventual elegibilidade de competência exclusiva da Justiça Eleitoral”, afirmou.
O ex-prefeito declarou ainda que confia na Justiça e na regularidade de sua atuação à frente da gestão municipal. “Confio plenamente na legalidade dos meus atos e na correção da minha trajetória pública”, disse.
Por fim, Mazinho Serafim reafirmou seu compromisso com a transparência e com o regime democrático. “Repudio qualquer tentativa de manipulação política travestida de notícia. Nosso compromisso segue sendo com a legalidade, o respeito às instituições e à democracia”, concluiu.