Nova resolução define regras, limitações e responsabilidades para consultas realizadas fora de clínicas
O cuidado com os animais de pequeno porte ganhou um novo espaço: o lar. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta sexta-feira (23/1) uma resolução que autoriza consultas realizadas na residência dos tutores, com regras claras para garantir segurança e qualidade no atendimento.
Pela norma, a prática domiciliar inclui identificação, entrevista sobre histórico, exame físico, diagnóstico, prescrição, aplicação de vacinas, emissão de documentos e orientações gerais. O profissional deve avaliar se o procedimento pode ser feito na residência e informar de forma clara ao responsável todas as limitações, além de registrar cada atendimento em prontuário.
Entre os principais pontos, ficam proibidas cirurgias complexas, anestesia geral (exceto para eutanásia), transfusões de sangue, coleta de líquidos corporais como derrames torácicos e pericárdicos, assim como o uso de quimioterápicos injetáveis e cateterismos profundos.
O uso de sedativos e tranquilizantes, combinados ou não com anestésicos locais, é permitido, desde que o veterinário permaneça junto ao animal até sua recuperação. A fluidoterapia também só pode ser realizada durante a presença do profissional.
O texto reforça normas de boas práticas, como transporte adequado de medicamentos e vacinas, conservação correta de amostras biológicas, esterilização de equipamentos e adoção de plano de gerenciamento de resíduos de saúde.
Nesse caso, o médico é responsável pelo descarte dos materiais utilizados e deve orientar sobre a destinação ambientalmente correta de cadáveres, emitindo atestado de óbito quando necessário.
As consultas realizadas fora da clínica seguem as mesmas regras do Código de Ética da profissão, incluindo normas sobre publicidade, emissão de documentos e procedimentos como exames complementares e eutanásia.
Dessa forma, o CRMV poderá solicitar relatórios e prontuários a qualquer momento para verificar a qualidade dos serviços prestados.