A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Federais aprovou, em dezembro, o projeto de lei que cria o Programa Bolsa Telecomunicações, iniciativa que pretende oferecer acesso gratuito à internet para famílias de baixa renda com estudantes da rede pública de ensino básico e superior.
O objetivo do programa é promover a inclusão digital, ampliando o acesso a conteúdos educacionais, serviços públicos e oportunidades de estudo para famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família.
De acordo com o texto aprovado, poderão participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham filhos matriculados em escolas públicas. A prioridade será para famílias com renda per capita mensal de até R$ 218.
Os critérios de acesso, permanência e fiscalização ainda serão definidos em regulamento posterior, caso a proposta seja convertida em lei.
A Comissão de Educação aprovou um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Maurício Carvalho (União/RO), ao Projeto de Lei nº 2240/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Na versão original, o projeto previa internet gratuita para todas as residências com pessoas inscritas no CadÚnico ou com crianças e adolescentes matriculados na rede pública. O relator, no entanto, restringiu o alcance da proposta, concentrando o benefício nas famílias de baixa renda com estudantes, com o objetivo de direcionar os recursos públicos ao público mais vulnerável.
O Programa Bolsa Telecomunicações poderá ser financiado com recursos do governo federal, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de doações públicas ou privadas e de outras fontes nacionais ou internacionais.
Preferencialmente, os recursos deverão vir do orçamento federal. O uso do Fust dependerá de autorização do conselho gestor do fundo, que deverá avaliar as demandas de conectividade e a capacidade das redes disponíveis.
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.