Projeto prevê reserva de 5% das vagas em concursos da PM e Bombeiros
A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4526/24, que cria cotas de ingresso em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para filhos de agentes falecidos ou incapacitados em decorrência do serviço. A proposta, apresentada pelo parlamentar Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera a Lei de Organização Básica das corporações e estabelece a reserva de 5% das vagas em certames e cursos de formação.
O parecer favorável foi elaborado pelo relator, deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), que defendeu a medida como forma de reconhecimento e reparação às famílias. “A morte de um policial ou bombeiro militar gera um impacto socioeconômico devastador para a família”, afirmou. Para ele, o Estado tem a obrigação de oferecer suporte aos dependentes desses profissionais.
O texto aprovado determina que, para usufruir do benefício, o candidato deverá comprovar vínculo familiar, apresentar laudo oficial da corporação atestando o falecimento ou a incapacidade permanente e declarar que não recebeu benefício semelhante, a exemplo de pensão especial, em outra instituição pública. As vagas não preenchidas retornarão ao quadro geral do concurso.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado antes de se tornar lei. O Legislativo volta do recesso no dia 2 de fevereiro.