Publicação reacende expectativa sobre desempenho dos tribunais de Norte a Sul do país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em dezembro, o regulamento do Ranking da Transparência do Judiciário 2026, que define as regras da nova avaliação sobre a clareza das informações disponibilizadas pelos tribunais brasileiros.
O anúncio marca o início da oitava edição do levantamento, que se tornou referência para medir o compromisso das Cortes com a publicidade de dados e a prestação de contas à sociedade. Os órgãos têm até 31 de maio para enviar os dados exigidos.
Na edição do ano passado, o Acre teve desempenho expressivo. O Tribunal de Justiça (TJAC) figurou entre os 19 órgãos que alcançaram pontuação máxima, cumprindo todos os critérios estabelecidos.
Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) obteve notas altas em quase todos os quesitos, mas perdeu pontos em dois itens ligados ao Plano de Logística Sustentável (PLS), zerados por não atenderem às exigências do período avaliado.
O resultado final do ranking de 2025 foi divulgado em agosto, durante reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
Dos 94 tribunais avaliados, 93 atingiram mais de 90% dos requisitos, o que demonstra avanço em relação a anos anteriores. Em 2024, o mesmo número de tribunais havia alcançado esse patamar; em 2023, foram 73, e em 2022, apenas 66.
A avaliação é composta por 87 perguntas, distribuídas em dez áreas: gestão, audiências e sessões, serviço de informação ao cidadão, ouvidoria, tecnologia da informação, licitações e contratos, gestão de pessoas, auditoria e prestação de contas, sustentabilidade e acessibilidade.
Entre os pontos verificados estão a publicação de resultados do planejamento estratégico, a divulgação de pautas de julgamento, a transparência em licitações e contratos, além da prestação de contas e relatórios de acessibilidade.
Com regulamento já disponível, os tribunais têm a oportunidade de corrigir falhas e reforçar práticas de transparência.
Para o Acre, a expectativa é manter o bom desempenho do TJAC e superar os desafios enfrentados pelo TRE-AC, consolidando a imagem de instituições comprometidas com a clareza das informações e a aproximação da Justiça com a população.