A Câmara Municipal de Rio Branco oficializou a criação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no âmbito do Legislativo municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 8, por meio da Resolução Legislativa nº 27/2025, aprovada em plenário e promulgada pela Mesa Diretora em 18 de dezembro de 2025.
De caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar Evangélica tem como objetivo acompanhar, debater e propor políticas públicas e matérias legislativas de interesse da comunidade evangélica e da sociedade em geral. A iniciativa visa fortalecer o diálogo institucional entre o Poder Legislativo, lideranças religiosas e a sociedade civil organizada.
Entre as principais atribuições da FPE estão a promoção de debates sobre temas sociais, culturais e econômicos, fundamentados em princípios éticos e morais defendidos pela comunidade evangélica, além da defesa da liberdade de consciência, crença e culto religioso, conforme assegurado pela Constituição Federal.
A frente também prevê o apoio a ações sociais, educacionais e de recuperação de dependentes químicos desenvolvidas por igrejas e instituições evangélicas no município. Outro eixo de atuação será a defesa da família como núcleo fundamental da sociedade, bem como o incentivo a políticas públicas voltadas à valorização da vida, da dignidade da pessoa humana e dos valores cristãos.
A resolução autoriza ainda a realização de seminários, audiências públicas, simpósios e outros eventos relacionados aos temas de interesse da frente parlamentar.
Poderão integrar a Frente Parlamentar Evangélica todos os vereadores da Câmara Municipal que manifestarem interesse formal, independentemente de filiação partidária ou credo religioso, desde que estejam alinhados aos objetivos estabelecidos no ato normativo.
A coordenação da FPE será composta por um coordenador-geral, um vice-coordenador e um secretário-geral, eleitos entre os membros por maioria simples, para mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Caberá ao coordenador-geral representar a frente, convocar reuniões e coordenar os trabalhos.
Conforme estabelece a resolução, a Frente Parlamentar Evangélica não poderá utilizar recursos do orçamento da Câmara Municipal. Eventuais custos deverão ser custeados pelos próprios integrantes ou por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas. Reuniões e eventos poderão ocorrer nas dependências da Casa Legislativa, desde que não gerem despesas adicionais ao erário nem comprometam o funcionamento das atividades parlamentares.
A Resolução Legislativa nº 27/2025 é assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, e pelo primeiro-secretário, vereador Felipe Tchê, e entrou em vigor na data de sua publicação.