Desinformação nas redes sociais distorce proposta que ainda está em debate no Senado
Uma informação falsa espalhada nas redes sociais afirma que os beneficiários do Bolsa Família não poderão mais retirar o valor em espécie. A notícia não procede, segundo checagem da Agência Senado. As regras de movimentação do programa seguem inalteradas e qualquer mudança oficial é comunicada diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O que existe, de fato, é um projeto de lei em discussão no Senado que ainda não foi votado. A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê a criação de um cartão de pagamento para uso dos recursos do Bolsa Família, limitando as despesas a objetivos específicos do programa.
No entanto, o texto está apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando relator, e precisa passar por outras etapas antes de ser analisado pela Câmara dos Deputados. Só se aprovado nas duas Casas e sancionado pelo presidente é que poderia entrar em vigor.
Atualmente, o Bolsa Família é regido pela Lei 14.601, de 2023, e regulamentada pelo Decreto 12.064, de 2024. Essa legislação garante o direito ao saque em dinheiro e define as normas do benefício. Portanto, não há qualquer alteração em vigor.
Mensagens alarmistas que usam frases como “não vai poder mais” são exemplos clássicos de desinformação e buscam gerar medo ou cliques, sem base na realidade. Para evitar ser enganado, é essencial diferenciar uma lei vigente de uma proposta que ainda está em debate, diz trecho do comunicado divulgado.
O Senado Federal disponibiliza em seu portal a tramitação completa do Projeto de Lei 3.739/2024, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o andamento. O MDS também preparou uma cartilha para orientar a população sobre como identificar notícias falsas relacionadas aos programas sociais.