Portaria define novo valor de referência para o benefício nas 27 unidades federativas
O governo Lula publicou uma portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia que atualiza os valores usados na modalidade de gratuidade do Auxílio Gás do Povo. Hoje, o programa garante o fornecimento de botijões de 13 quilos às famílias de baixa renda em todo o país.
No Acre, o preço de referência passou de R$ 122,12 para R$ 123,16. Esse reajuste corresponde a cerca de 0,85%. Os vales distribuídos a partir de janeiro de 2026 passam a obedecer aos valores da norma, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta (16/1).
Com a publicação, o novo valor começa a ser praticado de forma imediata, servindo de base para o cálculo do auxílio. A portaria também ajusta dispositivos anteriores e revoga trechos que tratavam do mesmo tema para unificar as regras.
Entre os pontos destacados está a vinculação ao Convênio ICMS nº 199, de 2022, que define a alíquota do imposto sobre operações com gás liquefeito de petróleo, já atualizado em setembro de 2025.