A Prefeitura de Assis Brasil divulgou nesta terça-feira, 6, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, voltado ao credenciamento e à seleção de projetos artísticos e culturais no município. A ação será custeada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, com repasses do Governo Federal por intermédio do Ministério da Cultura.
O chamamento tem como finalidade apoiar financeiramente agentes culturais locais e fomentar diferentes expressões culturais, abrangendo áreas como artes, patrimônio cultural e audiovisual. Ao todo, poderão ser selecionados até 12 projetos, número que poderá ser ampliado conforme a disponibilidade orçamentária. O montante total destinado ao edital é de R$ 60.971,54.
Estão aptos a participar agentes culturais iniciantes com, no mínimo, um ano de atuação, além de artistas, produtores, coletivos e entidades culturais que comprovem vínculo com o município — ao menos três meses de residência ou atuação para pessoas físicas e seis meses para pessoas jurídicas.
As inscrições estarão abertas no período de 15 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026 e poderão ser realizadas de forma online, pelo e-mail [email protected], ou presencialmente na Diretoria de Cultura, localizada no centro da cidade.
O edital prevê a adoção de ações afirmativas, com reserva de vagas em todas as categorias para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Os proponentes que optarem por concorrer às cotas também participarão automaticamente da ampla concorrência, conforme as regras estabelecidas.
A avaliação das propostas ficará a cargo de uma comissão composta por parecerista credenciado e servidor da Semec, responsável por analisar a trajetória e a relevância cultural dos projetos para o município. O resultado preliminar e o resultado final serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil.
Após a etapa de seleção e habilitação documental, os proponentes contemplados deverão assinar o Termo de Execução Cultural, requisito obrigatório para o recebimento dos recursos, que poderão ser pagos em parcela única ou conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
De acordo com o cronograma do edital, os pagamentos dos projetos selecionados estão previstos para iniciar em abril de 2026, com prazo final para execução das propostas até 31 de dezembro do mesmo ano. O edital completo, com critérios, regras e anexos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Assis Brasil.