A Prefeitura de Rio Branco não cumpriu o prazo estabelecido pelo próprio Município para abertura de nova licitação do transporte coletivo da capital acreana e agora estabelece nova data para divulgação do edital do processo licitarório.
De acordo com a prefeito Tião Bocalom (PL), o prazo para abertura da licitação estava marcado para o final do ano passado, mas esse prazo não foi cumprido e agora o Executivo espera finalizar o processo até final de janeiro de 2026.
“A determinação do prefeito Tião Bocalom é que, até o final do ano, tudo esteja finalizado”, disse o chefe da Casa Civil de Rio Branco, Valtim José, em setembro de 2025.
De acordo com o secretário Especial de Articulação Institucional (SAI) de Rio Branco, Rennan Biths, entraves impossibilitaram o cumprimento do prazo inicial.
Rennan disse ainda que os entraves legais que paralisavam o processo foram superados com a aprovação das leis necessárias pela Câmara Municipal, restando apenas a conclusão de trâmites burocráticos internos.
“Tem uma lei que ainda está nesse trâmite interno da Câmara. As outras já estão ok, sancionadas e publicadas. Essa última deve ser encaminhada de hoje para amanhã, para que o prefeito possa assinar e mandar para publicação”, afirmou ao site Ac24horas.
Segundo o secretário, o atraso não decorre de qualquer manobra para adiar o processo, mas do acúmulo de demandas no fim do ano legislativo. “Não tem nada regimental que permita segurar isso. É só rito mesmo. No final do ano são muitas leis aprovadas, vem o recesso e acaba sendo um volume grande de trabalho”, pontuou.
Rennan afirmou ainda que a expectativa da gestão municipal é concluir essa fase técnica até o dia 12 de janeiro. Após isso, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para a análise final.
“A gente está trabalhando para que, até o final deste mês, o edital seja republicado, considerando que ele já existia e agora passará por essas modificações”, concluiu o secretário.
