Mesmo após ter contratos questionados e sofrer restrições administrativas em outros estados, a empresa Lamppit Solutions Tecnologia Ltda. continua sendo contratada pelo governo do Acre por meio de dispensa de licitação, em acordos firmados com diferentes secretarias estaduais.
Levantamento feito a partir de dados públicos mostra que a Lamppit mantém contratos, sem concorrência pública, com ao menos quatro pastas do governo estadual: Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Administração (Sead), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT).
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A contratação reiterada por dispensa ocorre apesar de a empresa já ter sido alvo de apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) em outros entes federativos, onde órgãos de controle recomendaram revisão de contratos, ajustes de procedimentos e maior rigor na adoção de critérios de competitividade.
Dispensa recorrente chama atenção
A legislação permite a dispensa de licitação em situações específicas, como emergência, inviabilidade de competição ou singularidade do serviço. Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem afirmam que a repetição desse modelo ao longo do tempo, especialmente em serviços de tecnologia amplamente ofertados no mercado, tende a exigir justificativas técnicas mais robustas.
“Quando há diversas empresas aptas a prestar o mesmo serviço, a licitação é o caminho natural. A dispensa reiterada pode não ser ilegal, mas certamente é atípica e merece explicações”, afirma um consultor em compras públicas que pediu anonimato.
No caso específico dos serviços prestados pela Lamppit, o próprio mercado de tecnologia da informação conta com múltiplas empresas nacionais e regionais que oferecem soluções semelhantes, o que levanta questionamentos sobre a ausência de processos licitatórios abertos.
Em outros estados, após recomendações da CGU, administrações públicas passaram a reavaliar contratos e adotar modelos mais competitivos de contratação, como pregões eletrônicos ou concorrências técnicas.