O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas de condenados por participação nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
De forma simbólica, a assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia organizada pelo governo federal para marcar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios públicos pedindo intervenção federal.
“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Lula em discurso no Palácio do Planalto.
Ao parabenizar a Suprema Corte pela condução dos processos, o presidente declarou que aqueles que apostam no “negativismo” serão derrotados novamente. “Quem estiver apostando no negativismo vai perder outra vez. Este ato de hoje é uma exaltação ao momento que estamos vivendo, de manutenção do Estado Democrático de Direito, ao comportamento da Suprema Corte, que foi magistral e não se submeteu aos caprichos de ninguém”, disse.
Lula destacou ainda que o STF atuou com rigor e independência. “A Suprema Corte julgou no estrito cumprimento da lei, não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças, não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida, e sua conduta será lembrada pela história”, acrescentou.
Para o chefe do Executivo, a democracia é uma obra permanente e vulnerável a ataques. “Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceram. As tentativas de golpe de Estado em 2023 nos lembram que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela está sempre em construção, sujeita ao assédio de novos candidatos a ditadores. Por isso, precisa ser cuidada com carinho e defendida com unhas e dentes todos os dias”, afirmou.
O presidente também ressaltou a importância da participação popular. “A democracia requer a participação efetiva da sociedade nas decisões de governo. É também o direito de dizer não. A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”, disse.
Ao encerrar o discurso, Lula reforçou que o passado não pode ser esquecido e declarou: “Não aceitaremos ditadura civil, nem ditadura militar”.
O projeto vetado previa mudanças no cálculo das penas e alterava a forma de somá-las quando um réu fosse condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, proibindo esse tipo de acumulação. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 10 de dezembro de 2025 e recebeu aval do Senado uma semana depois. A proposta também beneficiaria pessoas envolvidas na elaboração de um plano de golpe para retirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
Até o momento, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo STF em processos relacionados aos atos golpistas. As investigações também resultaram na prisão de Bolsonaro e de generais das Forças Armadas, apontados como envolvidos na tentativa de ruptura democrática.
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o veto será derrubado pelo Congresso. “O veto à redução de penas do presidente descondenado Lula é a prova do ódio que ele e toda a esquerda têm dos patriotas, da direita e dos conservadores. Até ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”, escreveu no X (antigo Twitter).
Parlamentares de diferentes espectros políticos se manifestaram nas redes sociais após o veto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, celebrou a decisão e afirmou que o partido irá mobilizar apoiadores para manter o veto. “Agora é com a gente. Vamos mobilizar as redes e as ruas para que o veto não seja derrubado no Congresso. Democracia sempre. Golpe nunca mais. Punição aos golpistas”, publicou também no X.