Proposta prevê indenização em casos de morte, invalidez ou violência e cria fundo nacional para custeio
A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) protocolou o Projeto de Lei 5921/2025, que institui o seguro de carreira para profissionais da educação pública. O projeto tramita em regime ordinário e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovado nesses colegiados, poderá seguir direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, salvo recurso.
A medida pretende oferecer proteção financeira a professores, técnicos, gestores e demais trabalhadores das redes federal, estaduais e municipais, incluindo contratados temporários em efetivo exercício. O seguro abrangerá situações de morte, invalidez permanente, doenças ocupacionais, violência física ou psicológica no ambiente escolar e ocorrências durante estados de emergência ou calamidade pública.
Em caso de falecimento ou incapacidade total, a indenização corresponderá a 18 vezes o salário bruto mensal do profissional. Para invalidez parcial, o valor será calculado conforme tabela técnica definida em regulamento. Para viabilizar os pagamentos, o projeto cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O fundo será composto por recursos da União, transferências voluntárias de estados e municípios, doações públicas e privadas e rendimentos de aplicações financeiras. A gestão deverá seguir critérios de transparência, com prestação de contas anual ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na justificativa, a parlamentar destaca que “professores, técnicos, gestores e demais trabalhadores da educação não apenas formam as futuras gerações, mas atuam em ambientes de alta pressão, frequentemente sem o devido reconhecimento institucional”. Ela cita ainda pesquisas recentes que revelam altos índices de estresse e ansiedade entre docentes, além de casos graves de violência nas escolas, o que reforça a necessidade de uma política nacional.