O Estado do Acre passa a contar oficialmente com o Dia da Comunidade Boliviana, a ser celebrado anualmente em 6 de agosto. A data foi instituída pela Lei nº 4.662, sancionada em 4 de novembro de 2025 e publicada na edição desta quarta-feira, 7, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP). O texto legal estabelece que a comemoração passa a integrar o calendário oficial do Estado.
O projeto que deu origem à lei é o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos). A legislação entra em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o texto, a instituição da data tem como objetivo reconhecer a presença e a contribuição da comunidade boliviana na formação social, cultural e econômica do Acre, especialmente em municípios de fronteira.