O Governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 14, o extrato do Contrato nº 08/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a empresa U.S. Police Instructor Team – USPIT, especializada em treinamentos policiais.
O contrato tem como objeto a contratação de empresa para a realização do curso SWAT Operations Advanced, que envolverá atividades teóricas e práticas. A empresa será responsável pelo ensino, acompanhamento integral das ações, supervisão das atividades e pelo cumprimento dos critérios exigidos pela legislação vigente, com foco no atendimento às demandas da área de segurança pública do estado.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, e está amparada por parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Os recursos utilizados são oriundos da Emenda Parlamentar nº 43300003/2025.
O valor total do contrato é de R$ 1.980.000,00. A vigência estabelecida é de sete meses, no período de 12 de janeiro a 11 de julho de 2026, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto no artigo 105 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a vigência da emenda parlamentar que financia a ação.
O extrato informa ainda que a execução do contrato está vinculada ao Programa de Trabalho 7190010618314332, com despesa classificada no elemento 33.90.39.00 e recursos provenientes da fonte 27060201.
O documento é assinado pelo senhor José Américo Gaia, secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre e gestor do Fundo Estadual de Segurança Pública, representando a Sejusp, e por Charles Akari Saba, representante legal da empresa contratada.