O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8, a Portaria SAF/MDA nº 352/2026, que define os percentuais do bônus de desconto do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). O benefício será aplicado no pagamento de parcelas ou na liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida estabelece os produtos e os estados que terão direito ao bônus, concedido quando o preço de mercado fica abaixo do preço de garantia. De acordo com a portaria, os descontos valem para operações pagas ou amortizadas no período de 10 de janeiro de 2026 a 9 de fevereiro de 2026, com base nos preços de mercado registrados em dezembro de 2025.
No Acre, o açaí (fruto de cultivo) está entre os produtos contemplados. O preço de garantia foi fixado em R$ 1,02 por quilo, enquanto o preço médio de mercado ficou em R$ 0,94. Com isso, os produtores familiares do estado terão direito a um bônus de garantia de preço de 7,84% nas operações de crédito vinculadas ao Pronaf.
Segundo o MDA, apenas os produtos e estados listados no anexo da portaria têm direito ao benefício. O objetivo do PGPAF é proteger a renda da agricultura familiar, reduzindo o valor das parcelas do crédito rural quando há queda nos preços de mercado.
A portaria também revoga a SAF/MDA nº 350/2025, e entra em vigor a partir do dia 10 de janeiro de 2026.