O vereador Sérgio Silva Garcia, de Manoel Urbano, perdeu o mandato após a Justiça Eleitoral do Acre determinar a cassação da chapa proporcional do Republicanos por fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024. A decisão, divulgada nesta quinta-feira, 4, aponta que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir o mínimo de 30% exigido pela legislação.
A cassação atinge toda a chapa e, por consequência, todos os votos atribuídos ao Republicanos. Com a retotalização no Sistema de Totalização (SISTOT), a vaga remanescente foi transferida ao Partido Progressista (PP), elegendo Maria de Fátima Vasconcelos, que recebeu 357 votos e passa a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal.
De acordo com o juiz da 3ª Zona Eleitoral, Éder Viegas, a decisão garante o cumprimento da lei e preserva a integridade do processo eleitoral. “A fraude à cota de gênero compromete a lisura do processo democrático. Realizamos a retotalização com total transparência e já comunicamos a nova composição à Câmara Municipal.”
Vereador afirma ser inocente e diz que processo é contra o partido
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Sérgio Garcia afirmou que respeita a decisão, mas reforçou que não responde por nenhum ato individual relacionado à fraude. Segundo ele, a cassação decorre exclusivamente do processo contra o partido.
“Estou afastado do meu mandato por um processo que não é meu, é do partido. Nesse caso, quem está sendo prejudicado sou eu, porque fui eleito pelo Republicanos. Mas tenho fé em Deus que vamos vencer. O recurso já está em Brasília, no TSE.”
O vereador agradeceu os 266 votos que recebeu nas eleições e negou boatos envolvendo compra de votos. “Isso não existe. Não tem nada a ver comigo. É uma questão de cota de gênero. Fiz minha campanha limpa e honesta.”
Garcia também afirmou que segue “de cabeça erguida” e confiante na possibilidade de voltar ao cargo, caso o Tribunal Superior Eleitoral reforme a decisão.
Câmara Municipal publica nota de solidariedade
A Câmara de Manoel Urbano divulgou uma nota assinada pelo presidente Cleyton Nogueira (PP), manifestando solidariedade ao vereador afastado e reconhecendo sua atuação durante o período em que ocupou o mandato.
O texto ressalta a dedicação e responsabilidade de Garcia e afirma que o Legislativo municipal respeita plenamente a decisão judicial, mantendo o compromisso com a legalidade, a democracia e o direito ao contraditório.
Sérgio Garcia era o 2º vice-presidente da Câmara Municipal no momento da cassação.
Informações A Gazeta do Acre