Um dia após o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), afirmar em entrevistas que a prefeitura está com as contas em dia e o caixa cheio, foram publicados na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE), decretos que autorizam R$ 9.776.145,09 em créditos suplementares ao orçamento municipal de 2025.
Os valores constam em cinco decretos assinados pelo próprio prefeito e pelo secretário de Finanças do município, Wilson Leite, todos abrindo créditos adicionais para reforço de dotações orçamentárias em diferentes áreas da administração municipal. A maior parte dos recursos é destinada à área da Educação, especialmente para despesas com pessoal e manutenção administrativa.
O Decreto nº 3.395, de 16 de dezembro, autoriza sozinho R$ 9 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Educação (SEME), para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de servidores, utilizando recursos não vinculados de impostos. Para viabilizar o crédito, houve anulação de dotações de áreas como Casa Civil, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças, incluindo despesas com divulgação institucional, serviços de terceiros, aquisição de imóveis e amortização da dívida pública.
Já o Decreto nº 3.396 abre crédito suplementar de R$ 209.417,39, voltado à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), para custeio de serviços administrativos corporativos. O valor foi compensado com cortes em dotações relacionadas a pessoal, obrigações patronais e contribuições previdenciárias de diversas secretarias.
O Decreto nº 3.397 autoriza mais R$ 500 mil, novamente para a Secretaria Municipal de Educação, destinados a despesas com serviços de terceiros no Departamento de Recursos da pasta. O montante foi remanejado de dotações do ensino fundamental.
Outros dois decretos completam o volume publicado no DOE. O Decreto nº 3.398 libera R$ 55.727,70 para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com recursos provenientes de excesso de arrecadação da União, voltados a indenizações e restituições relacionadas a situações de calamidade pública. Já o Decreto nº 3.399 autoriza R$ 11 mil para a Secretaria Municipal de Finanças, destinados ao pagamento de indenizações e restituições, com compensação por anulação de dotação vinculada ao Pasep.
Somados, os créditos suplementares autorizados totalizam R$ 9,77 milhões, publicados oficialmente um dia após o prefeito afirmar que a situação financeira do município é confortável e que tem dinheiro em caixa.
Como funciona o crédito suplementar?
Um pedido de crédito suplementar funciona como um reforço orçamentário para despesas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas que se mostraram insuficientes durante a execução, permitindo a gestão remanejar verbas ou usar recursos extras para cobrir essa falta, mediante autorização do Legislativo (ou, para valores menores, decreto executivo se já previsto na LOA), garantindo a continuidade de projetos e serviços.
Ou seja, é uma ferramenta para corrigir falhas de planejamento inicial, realocando ou adicionando verbas para despesas que já eram legítimas e estavam no orçamento, mas precisam de mais dinheiro para serem concluídas.